Programa seleciona estudantes de direito para conhecer o funcionamento do STJ.

O Superior Tribunal de Justiça irá selecionar estudantes de direito de todo o Brasil para a sexta edição do Programa de Visitação Técnica – Conhecendo o STJ, que oferece a oportunidade de conhecer a estrutura e o funcionamento do Tribunal. A experiência complementa o ensino recebido nas faculdades e é uma chance de aperfeiçoar os conhecimentos na área. Nesta edição, o programa será no período de 6 a 10 de agosto de 2012, na sede do STJ, em Brasília. Será ofertada uma vaga para cada unidade da federação. Os três estados com maior número de inscritos terão direito a duas vagas, totalizando 30 selecionados. Para participar, o estudante deverá estar cursando no mínimo o quinto semestre letivo em instituição de ensino superior, pública ou privada, reconhecida pelo Ministério da Educação, e não estar graduado no momento da inscrição. O programa se realiza duas vezes por ano, sempre nos meses de fevereiro e agosto, coincidindo com o início do semestre forense. As inscrições deverão ser feitas no formulário on-line, disponível exclusivamente no site do STJ no período de 14 a 18 de maio.

STF aprova sistema de cotas raciais em universidades

O julgamento, que terminou por volta das 20 horas de ontem, tratou de uma ação proposta pelo DEM contra o sistema de cotas da UnB (Universidade de Brasília), que reserva 20% das vagas para autodeclarados negros e pardos.

Ayres Britto disse durante o voto que os erros de uma geração podem ser revistos pela geração seguinte e é isto que está sendo feito.

Em um voto de quase duas horas, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou na quarta-feira (25) que o sistema de cotas em universidades cria um tratamento desigual com o objetivo de promover, no futuro, a igualdade.

Para ele, a UnB cumpre os requisitos, pois definiu, em 2004, quando o sistema foi implantado, que ele seria revisto em dez anos. “A política de ação afirmativa deve durar o tempo necessário para corrigir as distorções.”

Luiz Fux foi o segundo voto a favor das cotas raciais. Segundo Fux, não se trata de discriminação reservar algumas vagas para determinado grupo de pessoas. “É uma classificação racial benigna, que não se compara com a discriminação, pois visa fins sociais louváveis”, disse.

A ministra Rosa Weber também seguiu o voto do relator. Para ela, o sistema de cotas visa dar aos negros o acesso à universidade brasileira e, assim, equilibrar as oportunidades sociais.

O quarto voto favorável foi da Ministra Cármen Lúcia, que citou duas histórias pessoais sobre marcas deixadas pela desigualdade na infância.

Em seu voto, o ministro Joaquim Barbosa citou julgamento da Suprema Corte americana que validou o sistema de cotas para negros nos Estados Unidos, ao dizer que o principal argumento que levou àquela decisão foi o seguinte: “Os EUA eram e continuam a ser um país líder no mundo livre, mas seria insustentável manter-se como livre, mantendo uma situação interna como aquela”.

Peluso criticou argumentos de que a reserva de vagas fere o princípio da meritocracia. “O mérito é sim um critério justo, mas é justo apenas em relação aos candidatos que tiveram oportunidades idênticas ou pelos menos assemelhadas”, disse. “O que as pessoas são e o que elas fazem dependem das oportunidades e das experiências que ela teve para se constituir como pessoa.”

O ministro Gilmar Mendes também votou pela constitucionalidade das cotas em universidades, mas fez críticas ao modelo adotado pela UnB. Ele argumentou que tal sistema, que reserva 20% das vagas para autodeclarados negros e pardos, pode gerar “distorções e perversões”.

Celso de Mello disse, durante seu voto, que ações afirmativas estão em conformidade com Constituição e com Declarações Internacionais subscritas pelo Brasil.

Marco Aurélio Mello também seguiu o relator e votou pela constitucionalidade do sistema de cotas. Dias Toffoli não participou do julgamento por ter dado um parecer no processo quando era da Advocacia-Geral da União.

Pessoal, as inscrições para o XVI PROCESSO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, foram prorrogadas até o dia 04/05/2012, a taxa de inscrição para os estudantes de nível superior é de R$ 40,00, a prova será realizada no dia 03/06/2012, para se escrever, baixar o edital e maiores informações é só entrar no link: http://www.fadems.org.br/concursos/pag_concurso.php?id=68

Aproximadamente 200 acadêmicos da UFGD e UEMS participaram do Ciclo de Palestras relativo à difusão das Carreiras Jurídicas. O projeto contou com a realização de seis (6) palestras expositivas, constituído por mesa redonda em que os integrantes da mesa dispuseram de aproximandente 30 minutos para cada profissional onde houve a possibilidade de se expor sua percepção e relatar suas experiências.

Objetivos

• Estimular a troca de conhecimento e o debate sobre áreas de atuação na área do Direito e a importância da preparação às carreiras jurídicas.

• Instrumentalizar os acadêmicos da Graduação e os participantes dos Cursos Preparatórios, no processo de tomada de decisões para o planejamento de sua carreira, de forma contínua.

• Aproximar a vivência profissional e acadêmica à realidade de acadêmicos da Graduação.

Promoção:
Centro Acadêmico Águia de Haia do Curso de Direito – UFGD

Centro Acadêmico de Direito – UEMS

OAB  MS

Local de Realização

Cine auditório(Unidade I) UFGD

Rua João Rosa Goes Nº 1761, Vila Progresso Caixa Postal – 322 CEP: 79.825-070

Dourados – MS

Público Alvo

Acadêmicos da Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Grande Dourados –UFGD e Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS.

PROGRAMAÇÃO:

DATA	ATIVIDADE
20/04/2012 6ª Feira	CARREIRA ACADÊMICA: Prof. Msc. Alisson Farinelli Mestre em Direito Processual pela Universidade Paranaense.     Professor de Direito Processual no Curso de Direito da Universidade Federal da Grande Dourados. Líder do grupo de pesquisa Direitos Humanos, Desenvolvimento e Poder Judiciário, com atuação na linha de pesquisa acesso à justiça, processo, efetividade e desenvolvimento.
20/04/2012 6ª Feira	PROCURADORIA FEDERAL:  Dr. Raphael Otavio Bueno Santos Procurador da República, membro do Ministério Público Federal.
20/04/2012 6ª Feira	MAGISTRATURA FEDERAL:  Dr. Ricardo Damasceno de Almeida Juiz Federal Substituto – TRF 3º Região. Titularidade plena da 2º Vara Federal de Dourados. Ex Juiz de Direito do Estado do Paraná. Ex Juiz de Direito do Estado do Tocantins. Ex Delegado de Polícia Civil do DF.
20/04/2012 6ª Feira	DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL: Dr. Chang FanDelegado de Polícia Federal: Chefe da Delegacia de Polícia Federal de Dourados. Especialização em Direito das Obrigações. Especialização em Direito Constitucional. Especialização em Gestão em Segurança Pública pela Academia Nacional de Polícia. Mestrando em Direito Processual Civil e Cidadania. Ex Agente de Polícia Federal. Ex Analista Judiciário – TRF 1ª Região.
20/04/2012 6ª Feira	DEFENSOR PÚBLICO: Dr. Clarence Willians DucciniEspecialista em Direito Penal e Processual Penal.
20/04/2012 6ª Feira	ADVOGADO: Dr.Hassan HajjGraduação em Ciências Jurídicas. Mestre em Direito pela Universidade de Brasília.
	Robson Lubas Arguelho Coordenador Geral Centro Acadêmico Águia de Haia www.caah.com.br Direito/UFGD Dourados-MS

Curso de Direito da UFGD recebe Selo OAB RECOMENDA

Fotos tiradas no dia 17/04/2012. Prazo para entrega: 10.05.2012, conforme palavras do Reitor. Será que fica pronto??

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou hoje a lista dos aprovados no VI Exame da Ordem (http://www.oab.org.br/arquivos/pdf/Exame-de-ordem/Exame-de-Ordem-Resultado-Preliminar-2-fase-Geral.pdf), e mais uma vez a UFGD vem se destacando com a aprovação de muitos dos seus acadêmicos.

O Centro Acadêmico Águia de Haia, com muita alegria, parabeniza a todos os acadêmicos de Direito da UFGD que foram aprovados no exame da Ordem, pela sua dedicação, esforços e estudol!! Sucesso a todos nessa carreira que agora se inicia!!

Novamente acadêmicos que cursam o 9º semestre do curso de Direito, consiguiram lograr êxito na prova, a conquista é especial tendo em vista que mesmo antes de concluirem a graduação já tem a certeza do título de “advogado(a)”.

Direito da UFGD está entre os melhores do país e receberá Selo OAB Recomenda

COUNI mantém a paridade para eleição de diretor na FACE(Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Economia). O Conselho Universitário da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) discutiu e aprovou em reunião extraordinária realizada em 03 de abril de 2012 o regulamento da consulta prévia para escolha de diretor e vice-diretor da Unidade Acadêmica(FACE). 

Para a eleição, a proporção dos segmentos da Comunidade Universitária (discentes, docentes e técnicos-administrativos) sobre o resultado será igual, 33,33%. A fórmula está descrita no regulamento, publicado no Boletim de Serviços de 03 de abril de 2012, o total de votos da candidatura será igual ao valor da soma dos votos (Vd/Td + Vt/Tt + Ve/Te) dividido por três, sendo que Vd/Td representa os votos dos docentes na candidatura divididos pelo total de eleitores docentes, Vt/Tt representa os votos dos técnicos-administrativos na candidatura divididos pelo total de eleitores técnicos-administrativos e Ve/Te representa os votos dos estudantes na candidatura divididos pelo total de eleitores estudantes. Houve apenas um voto de docente contrário a paridade, sendo que os demais votos foram todos favoráveis a manutenção da paridade, enfatizando a cultura participativa dos três segmentos já conquistada com a consulta prévia para reitor e vice-reitor da UFGD. 

A decisão do COUNI coloca fim a uma decisão do Conselho Diretor da FACE em que se posicionou contrário ao voto paritário, defendendo a proporção de 70% de peso nos votos dos docentes e 15% aos acadêmicos e tecnicos adminitrativos.

Desde a noite de segunda-feira 02/04/2012 entidades representantes discentes(DCE e CA’s), representante dos técnicos(SISTA/UFGD) e vários docentes veem se manifestanto em prol da manutenção da paridade e contra a ameaça de quebra de um direito que iguala todos os segmentos dentro da UFGD, o protesto continuou no dia 03/04 na reunião do COUNI.

Neste contexto quem sai vitorioso é a democracia e todos envolvidos e comprometidos com a Universidade. Parabéns a todos membros do COUNI pela decisão sábia e justa e a todos professores e técnicos administrativos, mas  principalmente aos acadêmicos que demostraram união, organização e sabedoria no que diz respeito aos assuntos que venham a ameaçar a democracia, a ética e a moralidade dentro da UFGD.

Robson Lubas Arguelho
Coordenador Geral
Centro Acadêmico Águia de Haia
www.caah.com.br
Direito/UFGD
Dourados-MS

PARIDADE DEVE CONTINUAR. O estado de direito é uma situação jurídica, ou um
sistema institucional, no qual cada um é submetido ao respeito do direito, do
simples indivíduo até a potência pública. O estado de direito é assim ligado ao
respeito da hierarquia das normas, da separação dos poderes mas principalmente
dos direitos fundamentais. O estado de direito se opõe assim às monarquias
absolutas de direito divino (o rei no antigo regime pensava ter recebido seu
poder de Deus e, assim, não admitia qualquer limitação a ele: “O Estado, sou
eu”, como afirmava Luís XIV) e às ditaduras, na qual a autoridade age
frequentemente em violação aos direitos fundamentais. O estado de direito não
exige que todo o direito seja escrito.

O que podemos perceber é que estamos diante da situação da BUSCA PELO PODER A QUALQUER CUSTO, mesmo que para isso tenham que passar POR CIMA não só por uma Norma Institucional já amplamente discutida no COUNI mas ferindo um direito conquistado, desrespeitando TODOS OS ACADÊMICOS, TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS E PROFESSORES(os que possuem
discernimento).

A UFGD NÃO é uma Casa da Anarquia ou uma Casa da Ilegalidade como possa parecer para alguns. É no mínimo vergonhoso ouvir isso sabendo que muitos servidores tiram de lá o seu sustento e de suas famílias para não mencionar os acadêmicos que se empenham em trabalhar e/ou estudar dando o melhor de si para esta Instituição. Infelizmente ainda temos que conviver com situações desta natureza, e pior, dentro de uma Faculdade.

O Centro Acadêmico Águia de Haia do curso de Direito da UFGD repudia e sente-se envergonhado em ter que se manifestar frente a um fato que em dias atuais não deveria nem fazer parte de uma sociedade pos moderna, ainda mais sendo ela, acadêmica.

Um dos primeiros defensores da concepção de direito como um produto social foi o jurista alemão Rudolfe Von Ihering, romancista eminente e fundados do método teleológico(da finalidade) no campo jurídico. Seu pensamento jurídico inovador está concentrado no estudo das relações entre direito e relações sociais. O autor afirma que o direito deve procurar conciliar os interesses individuais e sociais, mas, em caso de conflito, deve inclinar-se para o bem social.

Robson Lubas Arguelho

Coordenador Geral

Centro Acadêmico Águia de Haia

Direito – UFGD